Política de Privacidade

Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e a mensagem que você escrever. Ao enviar, esses dados são registrados em nosso sistema, com acesso restrito às pessoas do escritório responsáveis pelo atendimento. Em seguida, abrimos o WhatsApp com a mensagem pronta. Ao abrir esse link, o conteúdo da mensagem pode ser recebido pelos servidores do WhatsApp (Meta) mesmo antes de você confirmar o envio.

Navegação: o servidor que hospeda o site pode registrar dados técnicos (endereço IP, data, hora e página acessada), usados apenas para segurança e funcionamento.

O site não utiliza cookies de publicidade, ferramentas de rastreamento ou analytics. O único cookie existente é o de sessão da área administrativa, de uso exclusivo da equipe do escritório.

Usamos os dados do formulário para responder ao seu contato e avaliar a demanda apresentada, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD). Se a mensagem contiver dados sensíveis, como opinião política ou informações de saúde, o tratamento se limita ao necessário para avaliar o exercício regular de direitos (art. 11, II, "d"). Os dados técnicos são tratados para a segurança do site, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não vendemos, não alugamos e não usamos seus dados para publicidade.

Os dados ficam armazenados em servidor contratado pelo escritório para hospedar o site, cujo provedor atua como operador e não pode usá-los para outras finalidades. Ao optar pelo WhatsApp, os dados da mensagem são tratados pela Meta Platforms conforme a política de privacidade desse serviço, o que pode envolver transferência internacional de dados, necessária ao atendimento solicitado por você (art. 33, IX, da LGPD). Não há outro compartilhamento, salvo por determinação legal ou judicial.

Todas as informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Recomendamos não enviar detalhes sensíveis do seu caso pelo site: eles serão tratados em reunião reservada.

Os dados enviados pelo formulário são eliminados automaticamente do nosso sistema 24 meses após o envio. Se houver contratação, as informações necessárias passam a integrar o registro do cliente, mantido fora deste site pelo prazo exigido para a prestação do serviço e para o cumprimento de obrigações legais. Cópias de segurança são renovadas periodicamente e as antigas são eliminadas. Registros de segurança da área administrativa são mantidos por até 12 meses. Você pode pedir a eliminação antes desses prazos.

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável (art. 18 da LGPD). Responderemos em até 15 dias. Para exercer esses direitos, escreva para o e-mail do encarregado indicado ao final desta página; poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito à área administrativa com senha forte, registro das atividades da equipe e cópias de segurança com acesso restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum ocorrer com risco relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados nos termos da lei.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no site. A data da última atualização está indicada no topo desta página.